A Lei Maria da Penha, um significativo avanço na proteção dos direitos das mulheres, completa 20 anos no próximo dia 7. Esta norma é reconhecida globalmente por sua eficácia, mas os dados revelam que a violência doméstica no Brasil ainda é uma realidade alarmante.

Infelizmente, muitas mulheres continuam a viver em situação de vulnerabilidade em seus próprios lares. A violência muitas vezes progride em um ciclo vicioso, começando com xingamentos e evoluindo para formas mais severas de agressão, como empurrões e, em casos extremos, o feminicídio.

De acordo com o promotor Konrad Cesar Resende, que atua no Ministério Público do Tocantins (MPTO), “a violência doméstica vai escalonando” e pode ser expressa em várias formas, desde a psicológica até a física.

A promotora de Justiça Flávia Rodrigues, coordenadora do Núcleo de Gênero do MPTO, complementa que o feminicídio é apenas a última etapa de um ciclo de controle, ameaças e humilhações, muitas vezes invisíveis no dia a dia.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026 destaca que, para cada caso de feminicídio registrado, existem 502 ameaças, 182 lesões corporais dolosas e 84 descumprimentos de medidas protetivas.

No Tocantins, os dados de 2024 mostram que 31 denúncias por feminicídio foram apresentadas, cifra que subiu para 44 em 2025, revelando um aumento preocupante nos casos de violência extrema.

Reconhecendo os Sinais de Alerta

É fundamental que as mulheres consigam identificar os primeiros sinais de violência para buscarem ajuda antes que a situação se agrave. Elementos como controle excessivo sobre roupas, amizades e finanças são alertas importantes. O silêncio do parceiro pode ser, também, uma forma de punição, como explica Flávia Rodrigues.

O promotor Resende ressalta que comportamentos como o uso de álcool e drogas pelo potencial agressor, bem como discussões relacionadas aos filhos ou animais de estimação, podem indicar riscos elevados de violência física. A consciência sobre esses comportamentos é crucial tanto para a vítima quanto para o agressor.

Em agosto, o MPTO lança a campanha “Uma lei histórica protege, mas é a sua consciência que transforma”, ressaltando a importância de um esforço coletivo para combater a violência doméstica e promover respeito e igualdade.

A Lei Maria da Penha classifica cinco tipos de violência contra a mulher: psicológica, patrimonial, moral, sexual e física. Cada uma dessas formas é um crime e deve ser denunciada.

Para denúncias, as mulheres podem contar com diversos canais: Ligue 127 para a Ouvidoria da Mulher, Ligue 180 para a Central de Atendimento à Mulher, e Ligue 190 em situações de emergência ou risco iminente. A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) também está disponível para registro de ocorrências e solicitação de medidas protetivas.