Uma auditoria técnica do MPTO apontou que a empresa contratada, Centro de Formação de Condutores de Veículo Direção Ltda., recebeu cerca de R$ 3,88 milhões em contratos entre 2025 e 2026. O órgão investiga possíveis fraudes, como sobreposição de rotas e subcontratação irregular, além do “kickback” (devolução irregular de pagamentos).

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) investiga um aditivo de 375% em um contrato de transporte escolar firmado pela Prefeitura de Babaçulândia. O inquérito civil aponta indícios de superfaturamento, fraudes contratuais e possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à educação.

A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça de Filadélfia por meio de Inquérito Civil Público, revela que a empresa Centro de Formação de Condutores de Veículo Direção Ltda. teria recebido aproximadamente R$ 3,88 milhões em contratos de transporte escolar entre 2025 e 2026.

Conforme auditoria técnica do MPTO, o principal alvo da investigação é o Termo Aditivo nº 1 do Contrato nº 181/2025, que elevou o valor original de R$ 23.960 para R$ 113.810, representando um acréscimo de R$ 89.850. O Ministério Público considera o aumento de 375% atípico e com possível violação dos limites legais para alterações contratuais.

O promotor de Justiça Rhander Lima Teixeira também investiga indícios de outras possíveis irregularidades, além da majoração dos valores. Entre elas, a prática de “kickback” ou retrocomissão, onde parte dos pagamentos seria devolvida a terceiros de forma ilegal.

A investigação também aponta para possíveis fraudes nos contratos, que teriam sobreposição de rotas ou funções, além de suspeita de subcontratação irregular dos serviços de transporte escolar.

Segundo a portaria, os fatos podem configurar atos de improbidade administrativa, causando prejuízo ao patrimônio público. O órgão busca resguardar os recursos destinados à educação básica, inclusive as verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Como medida inicial, o MPTO determinou que o prefeito de Babaçulândia apresente, em 10 dias, cópias integrais dos processos licitatórios e dispensas de licitação dos contratos sob investigação, bem como as justificativas técnicas para os aditivos desses contratos.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) também foi notificado para informar a existência de auditorias, fiscalizações ou tomadas de contas em andamento envolvendo a empresa Centro de Formação de Condutores de Veículo Direção Ltda no período analisado.

A investigação prossegue para esclarecer se houve desvio de finalidade, prejuízo aos cofres públicos e irregularidades na contratação e execução dos serviços de transporte escolar no município.