Publicado nesta quarta-feira (22), o Decreto nº 2.958 aprimora o monitoramento, a fiscalização e a transparência na aplicação de recursos públicos.

A Prefeitura de Palmas atualizou o regulamento que disciplina as parcerias firmadas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). As novas normas aperfeiçoam os mecanismos de acompanhamento, fiscalização e prestação de contas dos recursos públicos investidos. As alterações foram oficializadas no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (22), por meio do Decreto nº 2.958, que altera o Decreto nº 2.121/2021.

De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplan), as mudanças fortalecem a governança das parcerias ao definir procedimentos mais claros para o monitoramento de metas e resultados. A medida também amplia a transparência dos atos administrativos ao detalhar as responsabilidades dos gestores em cada etapa de execução dos projetos.

O secretário de Planejamento e Gestão, André Cheguhem, destaca que uma das principais novidades é a exigência de prestações de contas parciais para parcerias de longa duração.

“Criamos critérios mais objetivos para a análise dos resultados alcançados, a responsabilização dos gestores das organizações e a adoção de medidas corretivas diante de irregularidades, promovendo maior integração entre as unidades gestoras e os órgãos de controle”, explicou o secretário.

Além de atualizar a nomenclatura para alinhar o regulamento à estrutura administrativa atual, a nova norma padroniza as rotinas de controle interno. As mudanças visam blindar a administração municipal contra irregularidades e desperdícios, reforçando a transparência e a entrega efetiva de serviços à população.