O governo brasileiro anunciou oficialmente a abertura de um processo de reciprocidade contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos, utilizando como base a Lei da Reciprocidade Econômica e o Decreto nº 12.551/2025. Esta decisão, divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, sinaliza uma tentativa de resposta às medidas unilaterais norte-americanas que têm impactado o comércio bilateral.
No dia 13 de abril, o Ministério das Relações Exteriores notificou o governo dos EUA, solicitando consultas diplomáticas para discutir a situação e minimizar os efeitos das tarifas, que o Brasil considera como “injustificadas e arbitrárias”. A intenção é buscar soluções em conjunto, preservando o diálogo nas relações comerciais.
O impacto das tarifas dos EUA é visível, com uma queda de 5% nas exportações brasileiras para os Estados Unidos desde a implementação das tarifas durante o governo Trump. A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior do Brasil comunicou que o pedido de enquadramento no processo de reciprocidade foi compartilhado com o Comitê-Executivo de Gestão para análise.
O governo brasileiro defende a sua posição, apresentando evidências para contestar as acusações de práticas desleais de comércio, que foram a base para a imposição das tarifas. Apesar da ação de reciprocidade, o Brasil reafirma seu compromisso com o diálogo e busca evitar agravar a situação.
O objetivo das consultas diplomáticas é mitigar os efeitos adversos e explorar contramedidas viáveis conforme a Lei da Reciprocidade Econômica.
Além disso, a proposta deve incluir a diversificação de parcerias comerciais, ampliando o acesso a novos mercados para produtos brasileiros, o que é um elemento central do Plano Brasil Soberano.
Essa estratégia visa proteger emprego e a capacidade produtiva nacional, destacando a relevância do multilateralismo e a reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC). As consultas diplomáticas são, portanto, partes fundamentais no esforço do Brasil para encontrar uma solução negociada a essa disputa.
O governo está determinado a trabalhar na redução dos impactos causados pelas tarifas e a preservar a integridade da sua economia.
Esta postura reflete não apenas um compromisso com o comércio justo, mas também uma expectativa de que o diálogo traga resultados positivos nos próximos meses.