A Justiça determinou, nesta quinta-feira (5), o bloqueio de até R$ 65,7 milhões das contas do Estado do Tocantins, visando o pagamento de dívidas com a rede credenciada do plano de saúde dos servidores estaduais, conhecido como Servir. A decisão foi proferida pelo juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, em resposta a um pedido da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em uma ação de cumprimento de sentença.

A medida foi necessária após hospitais e clínicas da região anunciarem a paralisação de consultas, exames e cirurgias eletivas, tanto pelo plano Servir quanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS), devido aos atrasos nos repasses estaduais.

O montante bloqueado corresponde à média mensal de custeio do plano de assistência. O juiz ordenou que os valores sejam transferidos para uma conta judicial específica, utilizando o sistema Sisbajud. Além disso, o governo estadual tem um prazo de 72 horas para comprovar o cumprimento do cronograma financeiro acordado com as entidades de saúde.

É importante ressaltar que a decisão não implica na imediata retomada dos atendimentos pelo SUS. A reportagem solicitou um posicionamento do governo do Tocantins sobre o bloqueio, mas até a atualização da matéria, não houve retorno.

O Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (SINDESSTO) preferiu não se manifestar, uma vez que a decisão não foi previamente comunicada. Por outro lado, a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas (Coopanest) garantiu que continuará prestando serviços de anestesiologia nos hospitais que manterão atendimento, pois não tem vínculos com outros sindicatos.

A intimação para a urgência também se estendeu ao Sindicato dos Hospitais e demais prestadores credenciados, os quais deverão garantir a continuidade dos atendimentos aos usuários do Servir. O juiz destacou que mais de 80 mil servidores públicos e dependentes estão sob a cobertura do plano, e salientou que estes não devem sofrer impactos na sua saúde devido a problemas financeiros entre o Estado e a rede credenciada.

Embora a Defensoria Pública tenha solicitado a imposição de uma multa diária de R$ 100 mil ao Estado, limitada a R$ 3 milhões, essa execução foi indeferida pelo juiz, que considerou o bloqueio uma medida mais eficaz para assegurar a continuidade dos serviços de saúde.

O Estado do Tocantins acumula uma dívida de cerca de R$ 274 milhões com prestadores de serviços que atendem tanto pelo Servir quanto pela rede do SUS, de acordo com representantes de entidades de saúde. As secretarias de Saúde e Administração do estado informaram que não foram oficialmente comunicadas sobre a suspensão e estão empenhadas na regularização dos repasses.