Reunião debateu os avanços do Grupo de Trabalho, a elaboração do Plano de Ação e a construção coletiva da política municipal.

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), realizou nesta quinta-feira, 9, uma reunião estratégica para ampliar a participação social no Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua). O encontro reuniu organizações da sociedade civil e movimentos sociais para alinhar as próximas etapas da Política Municipal e fortalecer a construção coletiva de propostas para a área.

Durante o debate, foram apresentados os avanços do Grupo de Trabalho (GT) do comitê e discutidas as seguintes frentes de ação:

• Plano de Ação: Estratégias para a divulgação do novo plano;

• Legislação: Proposta de criação da Política Municipal voltada para esse público;

• Representatividade: Atualização da composição do comitê e busca por novos mecanismos que ampliem a voz da sociedade civil, de movimentos sociais e dos próprios cidadãos em situação de rua na formulação das políticas públicas.

A superintendente de Proteção Social Especial da Sedes, Marlucy Albuquerque, reforçou o compromisso da gestão com uma construção democrática.

“A atualização do Ciamp-Rua e a elaboração do Plano de Ação são etapas cruciais para fortalecer a rede de atendimento. Precisamos garantir que as políticas públicas sejam construídas com a participação de quem vivencia essa realidade e das instituições que atuam na ponta. Esse diálogo é essencial para avançarmos na promoção de direitos e na inclusão social”, ressaltou.

Experiência e colaboração

A união entre o poder público e o terceiro setor foi elogiada pelos participantes. Para a coordenadora da ONG Casa Oito de Março, Bernadete Aparecida Ferreira, a reunião foi um espaço legítimo de fortalecimento democrático.

“Compartilhamos nossa experiência de 29 anos de atuação com mulheres e pessoas trans em situação de vulnerabilidade. Queremos contribuir diretamente para a construção dessas políticas e para a consolidação de novos serviços essenciais, como o Centro Pop”, afirmou Bernadete.

Sobre o Ciamp-Rua Palmas

Instituído pelo Decreto nº 2.742, o Ciamp-Rua de Palmas é coordenado pela Sedes e carrega o pioneirismo de ser o único comitê desse segmento no Tocantins. O órgão reúne representantes dos poderes executivos municipal e estadual, além de membros da sociedade civil.

Entre as suas principais atribuições estão:

• Acompanhar e monitorar os indicadores da população em situação de rua no município;

• Propor medidas para integrar programas sociais e políticas públicas;

• Receber e encaminhar denúncias de violações de direitos humanos aos órgãos competentes.